INTRODUÇÃO
A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como a RIVVO coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais relacionados ao uso do nosso site e da nossa plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da RIVVO.
QUEM SOMOS
A Controladora dos dados pessoais é:
MKS EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA
CNPJ nº 52.721.488/0001-40
Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 2796, Sala 804 – Bairro Santa Luíza – CEP 29045-402
Vitória/ES
A RIVVO atua como Controladora dos dados pessoais nos termos desta Política, podendo também atuar como Operadora quando tratar dados inseridos pelo Usuário
Contato para assuntos de privacidade (LGPD): contato@rivvo.tech
A QUEM ESSA POLITICA DE PRIVACIDADE SE APLICA?
Esta Política aplica-se a:
Usuários da plataforma RIVVO;
Visitantes do site https://rivvo.tech;
Clientes, leads, parceiros e fornecedores;
Advogados, advogadas e colaboradores autorizados pelo Usuário.
Ao acessar ou utilizar a RIVVO, você declara estar ciente e de acordo com esta Política.
DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
Dados fornecidos pelo usuário
Podemos coletar:
Nome completo;
E-mail e telefone;
CPF ou CNPJ, quando aplicável;
Dados profissionais e número de inscrição na OAB, quando informado;
Dados de acesso (login e senha);
Informações de contratação e cobrança.
Importante: A RIVVO não armazena dados completos de cartões de crédito. Pagamentos são processados por plataformas terceiras. Além disso, a RIVVO não solicita, coleta ou trata dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD, salvo se inseridos voluntariamente pelo próprio Usuário, sob sua exclusiva responsabilidade
Dados coletados automaticamente Endereço IP;
Data e hora de acesso;
Registros de navegação;
Informações técnicas do dispositivo e navegador; Logs de acesso, nos termos da legislação aplicável.
Dados inseridos pelo usuário sobre terceiros
O Usuário poderá inserir dados de terceiros (ex.: clientes). Nesses casos:
O Usuário é o Controlador dos dados;
A RIVVO atua como Operadora, tratando os dados conforme as instruções do Usuário e a legislação.
Nesses casos, o tratamento ocorre com fundamento na execução do contrato e nas instruções do Usuário, que declara possuir legitimidade e base legal para esse tratamento.
O que a RIVVO não faz
Para fins de transparência:
A RIVVO não realiza leitura automática de Diário Oficial;
A RIVVO não garante armazenamento do histórico completo de conversas do WhatsApp;
A RIVVO não presta consultoria jurídica nem substitui a atuação profissional humana.
A RIVVO não garante entrega de mensagens quando houver falhas de integração, instabilidade de internet, indisponibilidade do WhatsApp ou de serviços de terceiros
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Utilizamos dados pessoais para:
Viabilizar o uso da plataforma;
Executar contratos e prestar suporte;
Realizar comunicações operacionais;
Melhorar funcionalidades e segurança;
Prevenir fraudes e abusos;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Comunicações de marketing ocorrerão apenas quando permitidas pela legislação.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTOMAÇÕES
A RIVVO utiliza recursos de inteligência artificial e automações como ferramentas de apoio operacional.
O Usuário reconhece que:
Os resultados dependem da alimentação e configuração fornecida;
As respostas automatizadas podem conter imprecisões;
Toda informação deve ser revisada antes de uso;
A RIVVO não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva em IA.
A RIVVO não realiza decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sem validação humana.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A RIVVO poderá compartilhar dados com terceiros estritamente necessários à prestação do serviço, tais como:
Provedores de infraestrutura e nuvem;
Ferramentas de suporte e análise;
Plataformas de pagamento;
Provedores de API, inteligência artificial e mensageria.
Todos os terceiros atuam como operadores ou suboperadores, observando padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a legislação
Também poderá ocorrer compartilhamento por obrigação legal ou ordem de autoridade competente. A RIVVO não comercializa dados pessoais.
COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Utilizamos cookies para:
Funcionamento essencial da plataforma;
Segurança e autenticação;
Métricas e melhoria da experiência do usuário.
O Usuário pode gerenciar cookies diretamente em seu navegador.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais.
O Usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e comunicar qualquer uso indevido.
RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser armazenados:
Pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, ou
Pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.
Após o cancelamento do contrato, o Usuário poderá solicitar backup dos dados em até 60 (sessenta) dias. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos, ressalvadas obrigações legais.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Nos termos da LGPD, você pode solicitar:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso, correção e atualização;
Anonimização, bloqueio ou eliminação;
Portabilidade, quando aplicável;
Revogação de consentimento;
Revisão de decisões automatizadas.
📩 Solicitações devem ser encaminhadas para: contato@rivvo.tech
ATUALIZAÇÕES DESTA POLITICA DE PRIVACIDADE
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente será sempre a mais recente disponibilizada pela RIVVO.
LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Em relações de consumo, aplica-se o foro do domicílio do consumidor. Nas demais hipóteses, aplica-se o foro previsto nos Termos de Uso.
A RIVVO agradece a sua confiança.
Última atualização: 26 de dezembro de 2025